Com o objetivo de facilitar o acesso dos contribuintes às informações sobre o IPTU, a Secretaria de Fazenda lançou um novo serviço online para consulta de isenção do Imposto. Por meio dessa ferramenta o contribuinte poderá consultar (Clique aqui) se o seu imóvel é isento da cobrança.
Para ter acesso ao serviço, o contribuinte precisa ter em mãos o índice cadastral do seu imóvel. Caso não saiba sua inscrição, o site disponibiliza o serviço de consulta.
Além dessa ferramenta, também estão disponíveis na página da
e da
outros serviços, como por exemplo, solicitação de revisão e isenção do IPTU.
O secretário de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, explica que a intenção é oferecer maior comodidade ao contribuinte, já que por meio desse serviço online ele não precisará se deslocar aos postos de atendimento.
Podem solicitar a isenção do IPTU:
Aposentados e pensionistas (com rendimento de até R$ 5.190) desde que tenham um único imóvel e residam no mesmo e o valor venal do imóvel não exceda R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Imóvel construído e que seja utilizado exclusivamente para ministrar ensino especial e gratuito a deficiente físico e/ou excepcional, nos termos da legislação federal e estadual;
Imóvel próprio, cedido ou alugado, que esteja sendo utilizado como templo religioso.
Imóvel utilizado pela Administração Direta ou Indireta do Município de Contagem para suas atividades essenciais, por meio de locação, ou cessão gratuita ou onerosa, desde que a
responsabilidade por esses tributos seja desta Municipalidade;
Imóvel próprio, cedido ou alugado que esteja sendo utilizado por associação ou entidade sem fins lucrativos e que possua Declaração de Utilidade Pública pelo Município de Contagem e Atestado de Funcionamento emitido pelo Conselho Municipal vinculado às atividades da associação ou entidade;
O pedido isenção deve ser protocolado até 30 de setembro, nos postos de atendimento:
• Receita Municipal (Atendimento de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16h30min.)
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - Cidade Industrial - Contagem
• Prefeitura de Contagem: (Atendimento de segunda à sexta-feira, de 8h30 às 16h30.)
Praça Tancredo Neves, 200 - Bairro Camilo Alves
• Prefeitura Aqui/Shopping Contagem: (Atendimento de 10 às 18h30min)
Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850 - Piso G3 - Shopping Contagem - Bairro: Cabral
A listagem da documentação exigida está disponível na página online da prefeitura e da Receita Municipal.
